Produtos Proibidos e Segmentos Restritos | Dom Pagamentos
Dom Pagamentos – Política de Risco
Esta política define os produtos, serviços e segmentos que não podem ser operados na plataforma Dom Pagamentos, bem como aqueles que exigem análise prévia e aprovação expressa da área de Risco & Compliance. O enquadramento indevido poderá resultar em retenção de valores, estornos, bloqueio de conta e/ou descredenciamento, independentemente de aviso prévio.
1. Segmentos Vetados e Segmentos Sensíveis
1.1 Segmentos VETADOS (Proibição Absoluta)
Clientes enquadrados nos segmentos abaixo não poderão ser aprovados em nenhuma hipótese, independentemente de volume, histórico ou canal de entrada.
1.1.1 Atividades ilegais, irregulares ou não autorizadas
Atividades que violem a legislação brasileira ou regulamentações de órgãos competentes
Jogos de azar ilegais, apostas não autorizadas e operações similares
Pirâmides financeiras, esquemas de ganho rápido ou captação irregular
Criptomoedas, tokens, NFTs ou ativos digitais sem respaldo regulatório
Forex, opções binárias, day trade automatizado ou produtos financeiros não autorizados
Empréstimos, crédito, consórcios, factoring ou intermediação financeira sem autorização do Bacen ou órgão competente
1.1.2 Produtos proibidos
Armas de qualquer natureza, munições, explosivos ou itens correlatos
Drogas ilícitas, substâncias entorpecentes ou produtos com efeito psicoativo proibido
Medicamentos, hormônios, anabolizantes ou produtos controlados sem licença válida
Produtos falsificados, contrabandeados ou que violem direitos de propriedade intelectual
Comercialização de bens de origem criminosa
Organismos geneticamente modificados, órgãos, tecidos, restos humanos ou animais
1.1.3 Conteúdo e serviços sensíveis
Pornografia ou conteúdo adulto explícito
Serviços de acompanhantes ou exploração sexual
Qualquer conteúdo envolvendo menores de idade (tolerância zero)
Produtos ou serviços que promovam violência, ódio, discriminação, terrorismo ou abuso
1.1.4 Operações de alto risco financeiro ou sistêmico
Agiotagem ou empréstimos disfarçados
Venda fictícia ou simulação de transações
Cashback circular ou operações sem lastro econômico real
Intermediação financeira irregular ou mascaramento da atividade principal
1.2 Segmentos SENSÍVEIS (Aprovação Condicionada)
Segmentos classificados como sensíveis não são automaticamente vetados, porém somente poderão operar mediante:
Análise aprofundada de Risco & Compliance
Diligência reforçada e validação documental adicional
Regras operacionais mais restritivas
Limites específicos de volume, meios de pagamento e saque
Aprovação expressa e formal da DOM Pagamentos
A aprovação de segmentos sensíveis não elimina monitoramento contínuo, podendo resultar em ajustes, retenções ou encerramento da conta a qualquer tempo.
Observação Final
A Dom Pagamentos não se vincula a metas comerciais, promessas de faturamento ou pressão operacional para aprovação de clientes. A classificação de produtos e segmentos poderá ser revista a qualquer momento, conforme evolução regulatória, riscos sistêmicos ou diretrizes internas.
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