POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade (“Política”) se aplica a todos os serviços prestados pela DOM DIGITAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ: 52.711.237/0001-84, com sede profissional localizada na Rua Rouxinol, n.315, sala 08, Ariribá, Balneário Camboriú/SC, CEP: 88338-650, doravante denominada (“DOM PAGAMENTOS”)

Visando proteger a sua privacidade, além de garantir a liberdade e o exercício de direitos ao titular de dados, a DOM PAGAMENTOS apresenta a presente Política de Privacidade. Este documento tem o objetivo de informar, de forma clara e objetiva, sobre como é realizada a coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais essenciais para a prestação de seus serviços.

O titular dos dados pessoais declara-se ciente com esta Política e dá expresso consentimento para o Tratamento de suas Informações Pessoais pela DOM PAGAMENTOS.

Caso não concorde com o Tratamento de suas Informações Pessoais, na forma prevista nesta Política, deverá se abster de utilizar os serviços da DOM PAGAMENTOS. Caso o usuário seja Pessoa Jurídica, algumas condições previstas nesta Política poderão não ser aplicáveis, nos termos da Lei 13.709/2018.

2 – CONCEITO

2.1 Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política e nos Termos de Uso, as palavras e expressões abaixo indicadas, sempre que utilizadas pela primeira letra maiúscula, terão as seguintes definições:

1. “LGPD”: Lei Geral de Proteção de Dados, a legislação brasileira no 13.709/2018, que regula o tratamento, proteção e privacidade de Dados Pessoais. Este documento estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais;
2. “Titular de dados pessoais”: toda pessoa natural a quem se referem os dados que são objeto de tratamento;
3. “Dados Pessoais”: informações pessoais que podem ser associadas a uma pessoa física identificada ou identificável. São exemplos de dados pessoais: nome completo, endereço, número de telefone, e-mail, dados bancários, data de nascimento, filiação e número de documentos oficiais (por exemplo, Carteira de Identidade - RG, passaporte, CPF/MF, dentre outros);
4. “ANPD”: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD;
5. “Tratamento”: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
6. “Encarregado de dados”: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3 - DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA DOM PAGAMENTOS E SUAS FINALIDADES

3.1 A DOM PAGAMENTOS valoriza a sua confiança e se compromete a tratar os dados pessoais coletados observando os preceitos legais, a boa-fé e os princípios estritos da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, e responsabilização e prestação de contas;

3.2 A coleta de Dados Pessoais pode variar conforme o tipo de interação do Usuário com o site. Esses dados pessoais podem ser coletados diretamente do Usuário ou coletados automaticamente. A coleta dos dados pessoais pode ser realizada através dos seguintes meios:

1. Dados de credenciamento ao sistema: nome completo, firma ou denominação social; número do CPF/MF, número de telefone; endereço de residência ou sede, filiação, endereço de e-mail;
2. Execução do serviço prestado pela DOM PAGAMENTOS: identificação de conta bancária de titularidade do usuário, contendo nome e número da instituição bancária, número de agência, número da conta corrente ou conta poupança;
3. Recrutamento e seleção de candidatos: nome, foto, e-mail, dados para contato e informações referentes à carreira;
4. Atendimento de suporte: Nome, e-mail, CPF e demais informações relacionadas à dúvida ou demanda direcionada à DOM PAGAMENTOS;
5. Direcionamento de marketing digital: Nome, e-mail e telefone;
6. Registro de acesso à plataforma: Conjunto de informações referentes à data e hora de uso da Plataforma a partir de um determinado endereço IP, incluindo os cookies de acesso.

3.3 Além das finalidades citadas acima, a DOM PAGAMENTOS pode coletar dados pessoais para:

1. Desenvolver e melhorar os produtos e serviços;
2. Cumprir obrigações legais e regulatórias;
3. Prevenir fraudes e garantir a segurança dos clientes;
4. Fornecer produtos e serviços solicitados no Site;

3.4 A DOM PAGAMENTOS também pode obter Informações Pessoais a partir de bancos de dados privados, com base no seu legítimo interesse e para cumprir obrigações regulatórias e contratuais. O website e serviços de internet da organização podem utilizar informações do dispositivo, dados de uso técnico e localização geográfica do usuário.

4 - COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

4.1 Os dados pessoais do titular podem ser compartilhados com parceiros e fornecedores para garantir as medidas contratadas; com autoridades competentes, quando requisitado, para apuração de condutas ilícitas; para proteção dos interesses da DOM PAGAMENTOS em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais; em operações societárias que envolvam a DOM PAGAMENTOS, como por exemplo, fusão, cisão, aquisição ou incorporação de empresas;

4.2 Ao compartilhar os dados, todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas serão adotadas, visando à privacidade, confidencialidade e integridade das informações;

4.3 Da mesma forma, sempre será exigido dos envolvidos nessa forma de tratamento, o cumprimento das mesmas diretrizes de segurança e proteção de Dados Pessoais exigidas pela legislação.

5 - DIRETRIZES DE ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS

5.1 A empresa poderá armazenar os dados pessoais e demais informações do titular quando houver legítimo interesse da DOM PAGAMENTOS e para o cumprimento de exigência legal ou emanada das autoridades competentes. Neste caso, a DOM PAGAMENTOS entrará em contato com o titular dos dados diretamente;

5.2 A princípio, os dados pessoais relacionados ao cadastro serão armazenados enquanto o usuário mantiver um cadastro ativo e utilizar os serviços da DOM PAGAMENTOS. Todavia, estes dados também poderão ser guardados mesmo após o USUÁRIO deixar de utilizar os serviços da DOM PAGAMENTOS, para manutenção de registro das operações realizadas no Sistema Financeiro Nacional; para atender obrigações legais e regulatórias; com a finalidade de produção de prova;

5.3 Essas informações e documentos adicionais poderão ser armazenados pela DOM PAGAMENTOS pelo prazo de 10 (dez) anos após o encerramento da prestação de serviços, conforme pressupõe o art. 3º, parágrafo único da Resolução 179/2022 e art. 61, I e II da Circular nº 3.978/2020, ambas do Banco Central.

6 - OS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO TITULAR DE DADOS

6.1 A LGPD busca empoderar e dar mais autonomia ao titular dos dados pessoais e, para isso, em seu artigo 18, determina um rol de direitos a serem exercidos pelo titular dos dados. São esses direitos:

1. Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
2. Acesso aos dados pessoais;
3. Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento;
6. Saber informações das empresas com as quais a DOM PAGAMENTOS compartilhou e/ou recebeu seus dados pessoais;
7. Solicitar informações de quais terceiros compartilharam e/ou receberam seus dados pessoais;
8. O Titular tem o direito de consentir ou não com determinados tratamentos de dados, mas isso pode impedir que certos processos pertinentes e de interesse sejam executados;
9. Revogação do consentimento;
10. Solicitar revisão de decisões automatizadas;
11. Portabilidade a outros prestadores de serviços e direito de petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
12. O titular de dados tem o direito de entrar em contato e/ou peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para apresentar uma reclamação contra as práticas de proteção de dados e privacidade da DOM PAGAMENTOS.

6.2 Caso você deseje exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco por meio do canal suporte@dompagamentos.com;

6.3 Ademais, cabe ao titular dos dados pessoais que se encarregue de:

1. Inserir informações verdadeiras no site DOM PAGAMENTOS;
2. Manter a confidencialidade de sua conta e senha;
3. Cumprir todas as determinações e procedimentos previstos nesta Política.

7 - MEDIDAS DE SEGURANÇA

7.1 As Informações Pessoais coletadas pela DOM PAGAMENTOS são armazenadas em servidores seguros, fazendo uso de mecanismos criptográficos, com a utilização de medidas de segurança de informação constantemente atualizadas. As informações serão mantidas confidenciais e serão adotadas todas as medidas possíveis contra perda, roubo, uso indevido, alteração e acesso não autorizado;

7.2 A DOM PAGAMENTOS emprega padrões de segurança avançados, incluindo firewalls, antivírus e outros softwares que auxiliam na proteção de hackers e o não vazamento das informações pessoais armazenadas;

7.3 Apesar de a DOM PAGAMENTOS se dedicar a proteger a Plataforma, o titular é responsável por proteger e manter a privacidade de seu cadastro e informações pessoais;

7.4 A DOM PAGAMENTOS não se responsabiliza por dados pessoais que o usuário compartilhar com terceiros ou que terceiros tenham conhecimento por falta de zelo/cuidado do titular;

7.5 Em caso de suspeita ou confirmação de violação da Plataforma ou de perda de dados pessoais do usuário, a DOM PAGAMENTOS envidará seus melhores esforços e tomará medidas imediatas para eliminar ou reduzir os riscos de danos ao USUÁRIO, bem como informará aos envolvidos potencialmente afetados e às autoridades competentes de tal fato, os possíveis riscos e as medidas necessárias para evitar tais danos.

8 - ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

8.1 A DOM PAGAMENTOS reserva o direito de fazer correções, alterações ou aditamentos nesta Política de Privacidade a qualquer momento e, desta forma, garante que sempre disponibilizará a versão mais atual da Política no seu website, com a correspondente data de elaboração do novo documento.

9 – CONTATO

9.1 Qualquer dúvida em relação a esta Política de Privacidade ou solicitação referente aos direitos dos USUÁRIOS poderá ser enviada através do canal: suporte@dompagamentos.com.